Criada pela Lei de 18 de agosto de 1831, na regência do Pe. Diogo Antônio Feijó, a Guarda Nacional tinha o propósito de defender a constituição, a integridade, a liberdade e a independência do Império Brasileiro. Além disso, pelo poder a ela concedido, seus membros deveriam firmar o compromisso de sedimentar a tranquilidade e a ordem pública. Com a criação dessa entidade surgiu a figura do Coronel e com este o Coronelismo, termo usado para expressar a forte influência econômica social e política que estes caciques exerciam sobre a população do interior a eles subordinados. Foi extinta em 1922 pelo presidente Arthur Bernardes.
Em setembro de 1850, por meio da Lei n° 602, a Guarda Nacional foi reorganizada e manteve suas competências subordinadas ao Ministério da Justiça e ao presidente das providencias. Em 1873, ocorreu nova reforma que diminuiu a importância da instituição em relação ao Exército Brasileiro. Com o advento da República, foi transferida, em 1892, para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 1918, passou a ser subordinada ao Exército Brasileiro, sendo incorporada como exército de segunda linha, acabando diluída, até ser extinta, quatro anos depois.
As graduações mais elevadas dessa instituição eram os postos de tenente- Coronel e de Coronel, geralmente reservadas e distribuídas para os fazendeiros mais importantes do município, da freguesia ou da comarca, levando-se em conta, sobretudo, o potencial econômico do privilegiado. Logo abaixo desses medalhões vinham os postos de tenente, major, capitão e alferes com as respectivas atribuições. No decorrer de sua vigência vários cidadãos naturais de Água Quente e Paramirim gozaram do privilégio de vestir os fardões da Guarda Nacional, tanto no período imperial como no republicano, a exemplo do alferes Antônio Joaquim Balisa, do Major Felipe José Cardoso, do Capitão Júlio Bernardo de Brito e do Cel Job Marques Leão, um dos homens mais afortunados do seu tempo. Na chapada Diamantina, a figura central do Coronel encarnou-se em Horácio de Queiroz Matos, chefe político de Lençóis.
Na virada do Século XIX, a Guarda Nacional da Comarca de Minas do Rio de Contas, sediada no município do mesmo nome, aparece representada pela 18° Brigada de Infantaria, composta de um Estado Maior e 4 Batalhões (52°, 53°, 54°, e 18°, sendo este último da reserva). Cada batalhão era encabeçado por um Estado Maior e este por sua vez era dividido em 4 Companhias compostas de três cargos: Capitão, Tenente e Alferes. O Estado Maior de cada batalhão, por sua vez era formado por um tenente- coronel comandante, seguido de um major-fiscal, um Capitão- ajudante, um tenente- secretário, um tenente-quartel mestre e um Capitão-cirurgião.
No topo desse quadro estava a imponente figura do Comandante Superior da Guarda Nacional, posto este ocupado geralmente por um coronel que passava a ter plenos poderes sobre os demais postos. Os comandantes superiores atuavam quase sempre privilegiando seus interesses particulares, concedendo favores a seus fiéis subordinados, perseguindo seus inimigos pessoais e políticos. Por conta disso, acabavam utilizando seu cargo mais em proveito próprio do que em benefício do governo imperial, como foi o caso do Cel. Liberato José da Silva que mandava e desmandava na política da antiga freguesia de Nossa Senhora do Carmo do Morro do Fogo, a ponto de impedir a própria criação da Industrial Vila de Agua Quente.
Com status de proprietário de extensas terras, senhor de muitos escravos e pai de numerosa prole, casado com Manoela Sophia de Castro, uma das filhas do Tenente-Cel Joaquim Pereira de Castro, estabelecido no sitio Coqueiro, numa imensa casa térrea com características do início do século XIX, por ele próprio construída, o Coronel Miguel Alves Coelho, de origem Portuguesa, foi nomeado para o posto de Comandante Superior da Guarda Nacional da Comarca de Rio de Contas, no ano de 1854, nele permanecendo até a sua morte ocorrida em 8 de setembro de 1860.
Dessa forma e com esse status, o Cel. Miguel Alves Coelho se tornou o primeiro Comandante Superior da Guarda Nacional sediada em Minas do Rio de Contas, Bahia. Foi sucedido neste posto pelo não menos famoso Cel. Liberato José da Silva (1820 – 1901) dono das terras da fazenda Agua Quente, nomeado por decreto de 02 de dezembro de 1860, conforme se lê no Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial da Bahia, edição 00001 (9) páginas 539/542, Salvador, Bahia 1860.
Paramirim, 12 de maio de 2021
Prof. Domingos
Fonte: Facebook de Domingos Belarmino.
