Dia Nacional da Habitação. Às datas comemorativas criam a possibilidade de reflexão e é assim com o Dia da Habitação. A data foi criada em 1964. A Habitação supõe um lugar digno para se abrigar, não só como um lugar digno contra as intempéries, mas sobretudo como o local onde o indivíduo sozinho ou com sua família possa viver num ambiente onde tenha saúde, educação, assistência social e lazer. Sabemos que um número expressivo de brasileiros defrontam -se com uma problemática social alarmante. Uma situação crônica no Brasil é o déficit de moradia. No Brasil, mais de 220 mil pessoas estão em situação de rua. Nesta situação, o número cresceu em 140 % entre 2012 e março de 2020. Um levantamento realizado mostra que, em apenas 10 anos, o déficit de moradias cresceu 7 % atingindo cerca de 7,78 milhões de unidades habitacionais! É lamentável ver, em especial, em cidades grandes, famílias inteiras abrigadas debaixo dos viadutos, em barracas improvisadas, muitas cobertas de papelão e andrajos, enfrentando o rigor do frio, enquanto que nós, enrolados nos edredons fiquemos a dormir e a sonhar confortavelmente! Por favor, “não digam que é vontade de Deus que vocês fiquem numa situação de pobreza, doenças, má habitação. Isto contraria sua dignidade de pessoas humanas. Não digam: É Deus quem quer”, são palavras encorajadoras do Papa João II. O artigo sexto da Constituição Federal determina: ” São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a MORADIA, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, na forma desta Constituição. ” Esse direito fundamental assegurado pela Carta Magna, quando virá a ser prática de vida? Agora? Logo? Brevemente? Impossível? Nunca? A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em o seu artigo 3, assegura: “TODO SER HUMANO TEM DIREITO À VIDA.”
Texto: Antônio Gilvandro Martins Neves.
