O Ministério Público, Ibama, Inema, Crea, Adab e outros órgãos governamentais realizarão a partir desta segunda (16) diversas ações de fiscalização em Paramirim e municípios vizinhos, de acordo com publicação da Prefeitura de Paramirim em uma rede social. Entre os objetivos do programa estão a defesa do meio ambiente, o combate ao desmatamento e coibição da criação de animais silvestres em cativeiro.
De acordo com o Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco (CBHSF), “o objetivo geral do Programa FPI é proteger o meio ambiente natural, cultural, do trabalho e construído da Bacia do Rio São Francisco e melhorar a qualidade de vida de seu povo, através de ações planejadas e integradas de conservação e revitalização desta Bacia Hidrográfica.
Neste sentido, a FPI busca diagnosticar a situação do meio ambiente na Bacia, identificando as não-conformidades com a legislação ambiental, de saúde e do exercício profissional, a partir do olhar interdisciplinar, compreendendo a complexidade dos problemas detectados, e, ao mesmo tempo, adotam-se medidas administrativas, civis e criminais para correção das inconformidades verificadas.
Embora o Programa FPI tenha sido pensado para evitar danos, e esse seja o desejo de cada um dos parceiros, deixando cada vez mais fortalecidas as ações educativas e orientadoras, o não atendimento às exigências legais pelos diversos empreendimentos na Bacia, detectados por ocasião das inspeções, implica na adoção de medidas administrativas imediatas e encaminhamentos aos Ministérios Públicos para as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis no âmbito cível e criminal.”
Fonte: Paramirim Agora.
