Guarda Municipal. Acerto ao alvo ou um tiro no pé?

Não há o mínimo de dúvidas de que a criação da Guarda Municipal de Paramirim pelo Prefeito Gilberto Brito foi exclusivamente pela violência herdada da administração passada. Há de se convir que durante aquela gestão as diversas formas de violência permeavam por todos os cantos da cidade e do município. Chegando a registros de furtos de animais em Fazendas, cujos delitos até hoje estão sem soluções, nem sequer trabalhos investigativos em andamentos.

Sendo o Sr. Prefeito (ex Delegado de Polícia Civil) -, diga-se com méritos, um expert investigador, preocupou-se nos primeiros dias do seu governo, impor barreiras repressivas contra essa onda de violência. Assim sendo, procurou dar condições satisfatórias para que a Polícia Militar pudesse se estabelecer no município fixando policiais com viaturas, proporcionando as necessárias rondas, coibindo assim a avalanche de delitos no município, especialmente na sede. De igual modo, não mediu esforços para também fixar na sede do município um destacamento da CAESG (popularmente denominada de Caatinga).

Hoje podemos afirmar que Paramirim respira os ares da calmaria! É perfeitamente notório.

No afã de impor a Ordem e o Respeito diuturnamente na sede do município, o Prefeito Gilberto Brito a exemplo de outras cidades, com os mais firmes e nobres propósitos de zelo, procura instituir a Guarda Municipal de Paramirim, em razão do que foi explicitado acima.

A Guarda Municipal tem a sua atuação e seus limites inseridos nas Leis que a regulamentam. A sua atuação precípua se circundam exclusivamente na vigilância do patrimônio público municipal (tão somente), e, na orientação do trânsito urbano, quando se tratar de trânsito municipalizado (o que não me parece ser).

A polêmica que envolve a GM, pelo que tenho acompanhado e visto no município trata-se exclusivamente dos DESVIOS DE ATIVIDADES.

É inequívoco que nos moldes de atuação da Guarda Municipal, a mesma está exercendo um ofício PARAMILITAR, o que é vedado por Lei.

Em nenhuma hipótese a GM pode enveredar-se pelo policiamento ostensivo, o que cabe exclusivamente a POLICIAL MILITAR, nem mesmo a POLICIA CIVIL caberá isso!

Sabe-se que a GM está fazendo buscas e apreensões, prisões, intervenções domésticas em brigas de casais, isso é inconcebível!

Se por um lado os resultados podem ser satisfatórios para a comunidade, NÃO PODEMOS COMBATER UM DELITO COM OUTRO DELITO! Seria uma subversão do Ordenamento legal.

O despreparo por parte dos membros da GM para tal envergadura, poderá resultar danos desastrosos para o Agente, para a vítima e para o município que responderá pela Responsabilidade Objetiva indenizatória, como também solidariamente para a pessoa do Prefeito Municipal numa ação cível, e, também pela violação da Lei de Improbidade que vela pelas colunas: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA.

Quando nos deparamos nas ruas de Paramirim com os Agentes da GM, parece que estamos vendo verdadeiros AGENTES DE COMBATES DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS DO EXÉRCITO BRASILEIRO. Pessoas paramentadas com coletes à prova de bala, coturnos, etc, etc, etc. Imaginem quando portar armas! Deus livre a todos!!!!

Diante disso chegamos à conclusão com a clarividência solar: O Prefeito Gilberto Brito acertou no alvo, ao criar a Guarda Municipal. O município precisa, além do que, existe um balneário que urge de uma vigilância diuturna. Entretanto, DEU UM TIRO NO PÉ, quando escolheu sem maiores critérios a pessoa para ser o COMANDANTE da mesma.

Tenho ouvido afirmações, assistido aos vídeos feitos pelo estimado Bill -, que tantos serviços relevantes tem prestado à região com seu SITE – onde o Comandante da Guarda Municipal de Paramirim, na sua verborragia truculenta, acintosa ao fazer desrespeitosamente o uso da respeitável Tribuna da Câmara de Vereadores, a CASA DA CIDADANIA, voracisou-se de tal forma, que incorporando o Imperador Nero de Roma, afrontou com a sua verborragia às suas supostas vítimas dizendo: “QUEM NÃO ESTIVER SATISFEITO QUE PROCURE O MINISTÉRIO PÚBLICO”! Não, Não, mil vezes não, Sr. Comandante! O Senhor é que tem que respeitar as Leis e o Regulamento que circunda a Guarda Municipal, o Sr., está sendo pago com o dinheiro do povo a quem o Sr. desrespeita e humilha. O Ministério Público é o “custus legis” Fiscal das Leis, quem vai ter que se esbarrar ante ao Ministério Público é “vossa excelência”, violando as leis como está. O Sr., precisa se conscientizar de que veio da não menos importante zona agrícola açucareira das Alagoas para uma Terra de Intelectuais de um povo bom, hospitaleiro que sabe obedecer, mas nunca se curvar!

Da forma PARAMILITAR como está atuando a GM, o município poderá sofrer uma INTERVENÇÃO FEDERAL, conforme predispõem a Lei.

Na condição de cidadão e eleitor de Paramirim, escritor, formador de opinião, primo e correligionário do digno Prefeito Gilberto Martins Brito, que embora não seja afeito a ouvir as pessoas que realmente lhe querem o bem, depositário fiel que é das nossas esperanças, atrevo-me a aconselhá-lo que invista no efetivo da tão importante Guarda Municipal, dando-a as suas diretrizes, e mirando nas irreversibilidades memoriais do passado, lembre-se de que foi o SARGENTO AURÉLIO um dos que contribuíram para o fracasso da administração do nosso querido e estimado ex prefeito Sílvio Umberto. Não queira que fatos negativos do passado se repitam. A população quer a permanência da Guarda Municipal e é importante que os Vereadores entendam a necessidade da GM e aprove o que se fizer necessário para a sua solidificação. ENTRETANTO, FAÇO AQUI O PRIMEIRO E TALVEZ O ÚNICO APELO AO SR. PREFEITO GILBERTO BRITO, SUBSTITUA URGENTEMENTE O ATUAL COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, cuja demora lhe causará danos irreversíveis.

É grande o acervo de pessoas equilibradas, sensatas, cordatas da nossa Amada Terra, que com certeza assim que convocadas lhes servirão para melhor SERVIR a grandeza de Paramirim.

Lembre-se: O PREMIO NOBEL DA PAZ É DADO ÀQUELE QUE ELEGEU O DIÁLOGO COMO A MELHOR ARMA PARA VENCER AS ADVERSIDADES.

Temos um conterrâneo ilustre, escritor e intelectual, expert em Segurança Pública o estimado Tenente Coronel Irlando Oliveira, que poderá em muito colaborar com o Prefeito Gilberto Brito, para a constituição e direcionamento da Guarda Municipal.

Délio Martins (Escritor, historiador e Acadêmico Membro Efetivo da Academia Guanambiense de Letras, ocupante da Cadeira Nº. 02).