Criado pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia Safra está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e institui o Benefício Garantia Safra com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão do fenômeno de estiagem ou excesso hídrico.
A Prefeitura Municipal de Paramirim, através da Secretaria de Agricultura Municipal (SEAGRIP), comunica aos agricultores familiares, com declaração de aptidão ao PRONAF, que estão abertas as inscrições do Programa Garantia Safra 2013/2014.
Para se inscrever, os interessados devem comparecer a Secretaria de Agricultura Municipal, EBDA e Sindicato de Trabalhadores Rurais de Paramirim, levando consigo declaração de aptidão, ITR, documentos de Identidade e C.P.F. O candidato deve possuir renda familiar de até um salário e meio, plantar milho, feijão, mandioca e Algodão numa área de 0,5 a 5 hectares.
A meta do Governo do Estado é atingir 281 municípios e 300.000 cotas. O valor do Benefício pago a cada família, nos municípios onde for comprovada a perda de produção, será de R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais) a ser pagos em 05 parcelas no valor de R$ 170,00 (cento e cinquenta e cinco reais). Este benefício será custeado com recursos do Fundo Garantia Safra, que é composto todos os anos através das contribuições financeiras do próprio agricultor familiar, Município, Estado e União.
Com o intuito de incentivar a agricultura familiar, o Governo do Estado, está subsidiando 50% dos valores que deverão ser aportados pelas Prefeituras e das contribuições dos agricultores.
Segundo o Secretário de Agricultura, o Engenheiro Agrônomo Anselmo Barbosa Caires, a safra 2012/2013 o município solicitou 500 cotas, mas, só aderiram 315 cotas, destas cotas o município desembolsou pouco menos de R$ 2.000,00, sendo retornada aos agricultores uma quantia em torno de R$ 250.000,00 reais. A safra 2013/2014 o agricultor só tem até o dia 01 de outubro 2013 para se inscrever, o município requisitou da SUAF 700 cotas, o município deve desembolsar R$ 13.387,50, onde retornará ao produtor R$ 595.000,00 movimentando assim a economia local.
Anselmo Barbosa Caires – Secretário Municipal de Agricultura
