CONTINUA A COMARCA DO FAZ DE CONTAS!!
Razão me assiste, tendo eu de extrapolar agora, bem, no momento, em que, por este Brasil em fora, comemora o “DIA DO ADVOGADO!” Brindando a alegria que esta nobre missão proporciona, noutras plagas, aqui, em Paramirim, seria uma lastimável incoerência celebrar festivamente esta data. Não podemos deixar de reconhecer que, em nossa Comarca, a Justiça vive um momento difícil e repleto de percalços. Instalada em 1956, vive ela uma das suas horas mais tormentosas. Sem Juiz e promotor titulares, pois os ilustres e saudosos Dr. Gleisson e Dr. Leandro tiveram de nos deixar, veem-se, agora, os trabalhos quase totalmente paralisados, com os Cartórios do Cível e do Crime empanturrando-se de processos, que já se somam mais de dez mil (10.000), que seguem em ritmo “das preguiças do mato”, no dizer de RUY BARBOSA. Sente-se qualquer pessoa que tenha bom-senso e inteligência, assaltada de terror, ante os ambiente tétrico que se nos apresenta aos olhos. Um edifício em ruínas é o abrigo de todos os documentos pessoais, processuais, escriturísticos, históricos, todo esse tesouro jurídico e cultural, desde à época do Termo de Morro do Fogo, nosso primeiro núcleo. Desprotegidos, estão à mercê não só das traças e das baratas e dos cupins, de certo ponto, inofensivos! Todavia, a ameaça constante chega ao paroxismo! A paisagem dantesca do Fórum local é esta: circundado por um muro velho, frágil, baixo, que a mais tenra criança salta-o com facilidade. Este estado mórbido funcional desta Comarca, instalada em um pardieiro, provoca sobressalto a toda população dos distritos judiciários que a compõem ( Paramirim, Érico Cardoso, Caturama e Rio do Pires)! Um erro de cálculo, um acidente ou um gesto de loucura poderão, de uma noite para o dia, fazer a comunidade comarcal acordar sufocada pelos fumos de um crepitante montão de cinzas! Não faz muitos meses que alguém invadiu o edifício, quebrou a porta principal e única, com seus cacos de vidros esparramados pelo chão, além de arrombar todas as demais portas dos Cartórios. Noutra Vez, danificaram a porta de entrada, atirando uma camisa empapada de combustível que, por milagre, não chegou a alcançar o mar de documentos que lá encontram!
A falta de vigilantes causa temor a todos que ali militam, pois estamos vulneráveis a qualquer assalto ou vindita.
Não irei deter-me apenas a esse aspecto físico forense que mais parece uma casa mal-assombrada.
Preocupa-nos, sobremaneira, a quantidade de feitos levados à prescrição! Quantas ações dormem “eternamente em berço esplêndido”, para não dizê-lo poeirento!
Quantas pessoas batem, em desesperado socorro, à porta da Justiça que tarda, faz-se surdo-muda ou nunca vem! Quantos cidadãos e cidadãs veem esvair seu sonho, como se fora uma bolha de sabão solta ao vento! Quantos direitos são pisoteados pela lentidão e pelo indiferentismo! Quantos presos criam bolor, por detrás das grades do submundo prisional, vendo atropelar-se nos excessos de prazo que, escancaradamente, violam a lei, desrespeitando-a e dela fazendo pouco caso!
Este é o retrato real da faz de conta comarca de Paramirim.
Talvez, quem sabe, alguém poderá ao ler este artigo que nada mais é que um GRITO, pensar que este advogado subscritor do presente está exagerando ou, pelo menos, deveria ocultar estes fatos para não enxovalhar a Justiça! Entretanto, um princípio basilar do Direito Romano adverte: “Qui tacit consentire videtur”, ou seja, “Quem Cala, consente”!
O próprio Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994) no seu artigo 6º, XX, parágrafo 2º, dispõe : “O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade em Juízo ou fora dele…
Portanto, ao denunciar tal derrocada em que vive a nossa Comarca, não há aqui qualquer ato lesivo, leviano, impensado!
Diante disto, afirmo ser uma abominável contradição celebrar, aqui e agora, o “DIA DO ADVOGADO”, passando à comunidade uma imagem distorcida, fingindo que tudo está bem, quando, pelo contrário, tudo está muito mal! Ao invés de comemorarmos esta data, deveríamos demonstrar nossa total insatisfação, sob pena de vivermos uma verdadeira farsa de operadores do Direito!
Afirma, com sua costumeira sapiência, a pena escorreita de LEONARDO BOFF que “Toda Indignação nos leva a uma ação”.
É sabido de todos que nossa Comarca fora elevada “de inicial à condição de intermediária”. Com esse status deveríamos ter aqui dois Juízes e dois promotores titulares. Já faz um bom tempo que houve essa mudança! Perguntar-se-ia, então, aonde se encontram esses Juízes e esses promotores!? Pelo contrário! Agora, perdemos todos os titulares! Contudo, a promessa continua! Será hoje, será amanhã, quando isto acontecerá? Pergunta capciosa, molesta, inoportuna? Não; pergunta inexoravelmente fatal à tapeação tribunalística! Já basta de sermos considerados imbecis, ingênuos, conformistas, fracos, bobos, acomodados! Parem de nos iludir! Exigimos respeito!
E o que dizer do prédio forense, à beira da destruição, enquanto que o Tribunal da Bahia deleita-se sobre os tapetes persas e nos veículos de luxo recentemente adquiridos?
Portanto, prezados Colegas, muito embora a Constituição Federal, em seu artigo 133, disponha que “O advogado é indispensável á administração da Justiça”, aqui, não somos vistos por este ângulo, já que exercemos esse insigne múnus a duras penas,
Comemorar, então, o quê?!!!
Uma comemoração dessa magnitude, não fecundada por uma Justiça translúcida, diáfana e operante, seria “ como o sol de inverno. Ilumina, mas, sob seus raios, pode-se morrer de frio”, como diz o sociólogo argentino JOSÉ INEGENIEROS.
Não espero que meu gesto ressoe sozinho, como “a voz do que clama no deserto” (Is 40,3), já que todos somos vitimizados por essa babel Judiciária. Se calarmos, por medo, por acomodação, por servilismo ou por receio de desagradar a quem quer que seja, seremos cúmplices dessa tragicomédia.
Vale lembrar as palavras encorajadoras do PAPA FRANCISCO, quando da entrevista ao Repórter da Globo News: “Uma pessoa que não protesta, não me agrada”!
Aqui está exposta a mais límpida verdade.
“Para que o mal triunfe, basta que os homens de bem se calem” (Edmund Burke).
A honestidade me leva a dizer, com todas as tintas, que infelizmente,
A JUSTIÇA DE PARAMIRIM ESTÁ EM AGONIA.
ANTÔNIO GILVANDRO MARTINS NEVES-
Advogado
Paramirim-Bahia
Em 11/08/2019
