MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 01/2019
EMENTA: REPÚDIO AO EXCELENTISSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, DEVIDO ESTAR SENDO LEVADA A ÁGUA DA BARRAGEM DO ZABUMBÃO PARA BOQUIRA E OUTRAS CIDADES DA REGIÃO.
Autor: ANTÔNIO MARIA SOUSA RAMOS VIANNA E OUTROS
O Vereador da Câmara Municipal de Paramirim, abaixo assinado, no uso das suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente moção de repúdio.
Com capacidade máxima de 60 milhões de mts³, desde a sua conclusão, em 1996, a barragem do Zabumbão, localizada no município de Paramirim, “sangrou” em seis oportunidades distintas, quando abundantes as chuvas entre os meses de outubro e março seguinte, com o último registro verificado em 2011.
Desde a sua conclusão, ela abastece Paramirim e Botuporã, para a posteriori atender Caturama e Tanque Novo, sem o registro de qualquer protesto, não só porque um município de cada vez, em épocas distintas, afora a inocorrência de severa estiagem, como as verificadas nos últimos anos.
Mesmo sem abastecer a totalidade dos 56.000 habitantes dos mencionados 4 municípios, em 2014 a Barragem do Zabumbão chegou a módicos 16 milhões de mts³ da sua capacidade, apenas 1 milhão de mts³ a mais do que os 15 milhões de mts³ do alarme crítico (Resolução ANA nº 96/2014).
Em tendo chegado a marca de 16 milhões de mts³ da capacidade com apenas 56.000 habitantes atendidos, o Governo do Estado da Bahia está levando o fornecimento da água desta Barragem para outras localidades e cidades.
Mesmo não tendo vivido crise de abastecimento hídrico até a presente data, as áreas a serem contempladas com esta ampliação, bem que poderiam ser atendidas com acúmulos de águas descomprometidas com abastecimentos, caso sejam prudentemente construídas uma barragem no Rio da Caixa – maior afluente do Paramirim; uma outra no Rio dos Remédios e uma terceira em Boquira, conforme pré-projeto existente na CODEVASF.
Desta forma, repudio o Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, que mesmo tendo conhecimento dos riscos e capacidade de fornecimento de água da Barragem do Zabumbão, ao invés de criar novos pontos de captação de água para atendimento de toda a região necessitada, optou por captar água desta barragem para atender outras localidades, o que, em futuro próximo, poderá trazer drásticas consequências, não só para as cidades já anteriormente atendidas, como toda a região que foi incorporado.
Paramirim – BA, 24 de abril de 2019.
Assinaram todos os Vereadores.
