31.8 C
Paramirim
2 de julho de 2020
Início Paramirim Prefeitura de Paramirim autoriza retorno de parte do comércio

Prefeitura de Paramirim autoriza retorno de parte do comércio

A Prefeitura de Paramirim acaba de publicar um decreto autorizando o retorno do atendimento presencial em algumas categorias de estabelecimentos comerciais do município.

Leia abaixo na íntegra:

Art. 1º. Para enfrentamento da Emergência de Saúde decorrente do novo Coronavírus, fica determinada a suspensão de funcionamento, pelo prazo de 15 dias, a contar de 14 de abril a 27 de abril de 2020, do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no MUNICÍPIO DE PARAMIRIM.

§ 1º. Os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior.

§ 2º. O disposto neste artigo não se aplica às atividades internas dos estabelecimentos comerciais, bem como à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias (delivery).

Art. 2º. A suspensão a que se refere o art. 1º deste Decreto, não se aplica aos seguintes estabelecimentos:

• Grupo A:

I. Farmácias;

II. Supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, sacolões e centros de abastecimento de alimentos;

III. Postos de combustível;

IV. Oficinas mecânicas e borracharias;

V. Distribuidores de gás e água mineral;

VI. Padarias;

VII. Correios e,

VIII. Serviços de Internet.

• Grupo B:

I. Comércio varejista em geral não especificado no Grupo A, exceto restaurantes, bares, lanchonetes, barracas, trailer e similares;

II. Escritório de prestação de serviço e,

III. Outros que vierem a ser definidos em ato conjunto expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.

§ 1º. Os estabelecimentos pertencentes ao Grupo B, terão seu horário de funcionamento de 07:00h às 13:00h, com portas semiabertas e implantação de balcão móvel, contando com presença obrigatória de colaborador controlando o acesso a parte interna do estabelecimento comercial.

§ 2º. Para se evitar aglomerações de pessoas, sobretudo nas partes internas, fica limitada o atendimento de consumidores ao número uma (01) pessoa a cada 10,00m² (dez metros quadrados) por vez, ficando o controle do fluxo sob a responsabilidade do estabelecimento comercial.

§ 3º. As Agências Bancárias, Casas Lotéricas e Instituições Financeiras deverão funcionar com horário próprio estipulado pelo Banco Central, sob forte estrutura de organização de filas de atendimento, com espaçamento mínimo de um metro e meio (1,50m) entre as pessoas, a fim de evitar aglomerações e utilização de senhas.

Art. 3º. Os estabelecimentos referidos art. 2º, deverão adotar as seguintes medidas:

I. Intensificar as ações de limpeza;

II. Disponibilizar na entrada do estabelecimento e em lugares estratégicos de fácil acesso, álcool líquido ou em gel (70º GL) aos seus clientes e funcionários, que deverão estar obrigatoriamente, fazendo uso de mascaras;

III. Divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção.

Art. 4º. Ficam suspensos, ainda, o funcionamento, pelo prazo estipulado no art. 1º deste Decreto, casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções;

Art. 5º. Todos os servidores municipais, que atuam com demandas exclusivamente administrativas, deverão desempenhar, quando possível, suas atividades em regime de home office, devidamente organizados com as Secretarias, a que estão hierarquicamente vinculados.

Parágrafo único. Os funcionários municipais devem atender aos chamados presenciais específicos, identificados pela Secretaria a que estão vinculados, devendo-se, nos encontros, manter sempre as distâncias mínimas e sistemáticas de higienização preconizados pelo Ministério da Saúde.

Art. 6º. Incumbirá às Secretarias Municipais competentes, fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 7º. Os casos omissos serão dirimidos pelas Secretarias Municipais de Saúde.

Art. 8º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fonte: Paramirim Agora.

Luis Carlos Billhttps://focadoemvoce.com/
Luiz Carlos Marques Cardoso (Bill) trabalha de forma amadora com fotografia e filmagem. Ele gerencia atualmente dois sites: um de notícias e um pessoal. Está presente nas redes sociais, como no Instagram e Facebook, e tem um canal no YouTube com uma variedade grande de vídeos referentes à região da Chapada Diamantina e do Sertão brasileiro. Sua formação profissional é a de Contador.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Fique Conectado

6,000FãsCurtir
3,600SeguidoresSeguir
105,000InscritosInscrever

Anuncie Aqui

Anunciando sua marca, produto ou serviço nesta página você terá a garantia de visibilidade entre usuários qualificados. São mais de 15.000 usuários únicos e 200.000 visualizações mensais.

Mais Artigos

Mi Note 10 – Vídeos E Fotos

Participem Do Próximo Vídeo

Flores – O Nascimento Da Vida

Carcará No Sertão