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15 de agosto de 2022
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Políticas públicas de redução da criminalidade – Por Irlando Oliveira

Na década de 90, pudemos acompanhar o desenvolvimento de algumas políticas de redução da criminalidade – quer vivenciando-as, quer através das nossas pesquisas -, as quais apresentaram traços bastante similares. Uma teve lugar na cidade de Nova York, a partir do ano de 1994, sob os auspícios de Rudolph Giuliani, prefeito eleito através de uma campanha toda voltada ao combate ao crime, já que aquela megalópole apresentava altíssimos índices de criminalidade, afetando sobremaneira o turismo e o comércio local. Tal política pública foi intitulada como Tolerância Zero. A outra foi conduzida no Estado da Bahia, sob a batuta do Governador Paulo Souto, em 1996, através do Projeto Polícia Cidadã, estabelecido mediante uma parceria entre a PMBA e a UFBA, através da Faculdade de Administração, cujo objetivo era alcançar a melhoria da qualidade nos serviços de segurança pública, prestados pela briosa Polícia Militar, adotando como filosofia da atuação policial o Policiamento Comunitário.

Na referida cidade norte-americana, em razão da política pública de redução do crime, a polícia sofreu grande alteração na sua estrutura organizacional, já que algo precisava ser feito visando uma mudança radical na atuação policial, a fim de alcançar os objetivos pretendidos. Assim, foram estabelecidos, dentre outras coisas, três eixos principais, os quais constituíram o cerne da Política Tolerância Zero: aumento substancial do efetivo policial, incremento de estatística informatizada (Computerorizes Statistics – Compstat) e uma maior autonomia dos gestores (Chefes dos Distritos Policiais) para resolução de problemas. De imediato, estabeleceu-se a necessidade de reuniões hebdomadárias, as quais aconteciam em dois dias, terças e quintas-feiras, no intúito de se discutir os acontecimentos da semana pretérita, momento em que cada gestor deveria esclarecer acerca das medidas por ele adotadas para combater o crime. Não “importava” se o crime acontecia, mas era fundamental que o gestor mostrasse nessas reuniões o que estava sendo engendrado – o seu plano -, no sentido de se evitar ações criminosas futuras. Esses momentos de reuniões semanais eram chamados de Compstat.

Na Bahia, por sua vez, também começavam acontecer as mudanças. Foram criadas inúmeras Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), as quais deveriam ser comandadas por um Major, que implementaria na sua área de atuação a filosofia do Policiamento Comunitário, mobilizando a comunidade para a formação do Conselho Comunitário de Segurança, de modo a facilitar a comunicação entre a Unidade Policial e a população, angariando a sua confiança e fazendo com que essa comunidade se sentisse como copartícipe do processo, identificando problemas de segurança pública e analisando possibilidades para solucioná-los.

Num passo seguinte, já no ano de 2011, através de lei, o Governador Jaques Wagner institui o Sistema de Defesa Social, bem como o Programa Pacto pela Vida, sendo este último “consistente no conjunto de projetos e atividades desenvolvidos por diversos órgãos do Poder Público e em interação com a sociedade civil, que tem como finalidade promover a redução da criminalidade e violência no Estado da Bahia, com ênfase na prevenção e combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI”. Deste modo, foram criadas as Câmaras Setoriais – ao nosso ver, quase nos mesmos moldes do Compstat de Nova York -, oportunizando, dentre outras coisas, reuniões em que são debatidos os problemas de segurança pública das localidades, são exibidos os dados estatísticos da criminalidade e produtividade de cada Unidade Policial, e são chamados à responsabilidade os gestores (Comandantes das Unidades Policiais, Coordenadores e Delegados), os quais expõem as peculiaridades da sua área de atuação, bem como seus planos e estratégias de ação para diminuir os índices de criminalidade.

Imperiosas se tornam as políticas públicas de redução da criminalidade, considerando a dinâmica do crime, seu alastramento azeitado pelo narcotráfico, que medra infrene no tecido social e necessita ser combatido, considerando quase todas as ações criminosas terem ligação com o tráfico de compostos psicoativos, vulgarmente chamados de drogas. Percebemos que, em Nova York, foi evidente a redução do crime, através da política pública adotada, em que pese ter sido também duramente criticada por alguns estudiosos, dentre os quais Loïc Wacquant, em “As prisões da miséria”, considerando o seu entendimento de que se tentou “compensar o menor Estado social com um maior Estado punitivo”, diante da dura atuação nos crimes de menor potencial ofensivo. Na Bahia, em razão das políticas públicas levadas a efeito, percebe-se também o esforço ingente de se fortalecer o Sistema de Defesa Social, bem assim o empenho de ambas polícias – Militar e Civil – em prevenir e combater o crime, cada uma com suas peculiaridades e dificuldades, conforme já sinalizamos em outros ensaios.

Diante do exposto, inferimos que tais políticas são extremamente necessárias e precisam ser oxigenadas, como forma de unirmos forças no sentido do prevenirmos e combatermos o crime – verdadeira força antagônica -, que a cada dia vem se estabelecendo nas sociedades do planeta, exigindo das forças policiais ações de inteligência, reaparelhamento, incremento de efetivo e operações precisas, como forma de atenuarmos o quadro que já se nos apresenta dantesco!

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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.

Luis Carlos Billhttps://focadoemvoce.com/
Luiz Carlos Marques Cardoso (Bill) trabalha de forma amadora com fotografia e filmagem. Ele gerencia atualmente dois sites: um de notícias e um pessoal. Está presente nas redes sociais, como no Instagram e Facebook, e tem um canal no YouTube com uma variedade grande de vídeos referentes à região da Chapada Diamantina e do Sertão brasileiro. Sua formação profissional é a de Contador.

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