* Por Irlando Oliveira
Jamais houve tanta discussão sobre segurança pública no Brasil como na atualidade, preocupando a tudo e a todos, considerando os já insuportáveis índices de criminalidade sinalizados pelos inúmeros órgãos de estatística – com destaque especial para o Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) -, impondo aos gestores públicos substanciais modificações nas suas políticas de segurança, como forma de se tentar conter e/ou mitigar o impacto da violência na vida das pessoas.
Aliado ao significativo e infrene aumento populacional, e o desemprego ante a crise econômica que avassala o país, as cidades crescem e se desenvolvem de forma desordenada e carentes de infraestruturas básicas, criando ambiente favorável ao crime, que recrudesce a cada dia, não dando, sequer, oportunidade para o reaparelhamento dos Estados e de suas Forças, os quais se vêem “maniatados”, sem condições propiciatórias para a prevenção e o efetivo combate. Um sistema penitenciário decadente e mambembe, precedido por um fluxo processual penal cada vez mais necessitado de revisão, concorre para a leniência e para a impunidade que grassa em todos os seus entes federados, colocando o Brasil no cenário internacional como o “país da bandidagem”.
Por outro lado, vemos sendo dizimadas as hostes que compõem as Forças Policiais, por falta do devido recompletamento de seus quadros de efetivo, enfraquecendo e fragilizando a refrega contra os criminosos, os quais, por sua vez, a cada dia vêm se fortalecendo belicamente, ensejando um verdadeiro cenário de guerra urbana sem precedentes na história do país. Apesar dos inúmeros programas de governo, de redução da criminalidade, as ações colocadas em prática ainda não são suficientes para amenizar o quadro. Notícias, quase que diárias, nos dão conta de inúmeros policiais que sucumbem em pleno desempenho da profissão, sendo literalmente abatidos pelos criminosos, denotando total falta de respeito e destemor àqueles emblematizadores do Estado – porque em serviço e ostentando indumentária própria -, desafiando, assim, os poderes constituídos.
Desta forma, os cidadãos de bem, inobstante a carga tributária escorchante a que são submetidos neste país iníquo – sem retorno palpável de quase nada, porque desprovidos de serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança -, se vêem obrigados a criarem mecanismos de defesa, residindo, quando a situação financeira lhes permite, em condomínios fechados, evitando lugares públicos, dirigindo seus veículos com os vidros fechados e com películas de proteção, andando atentamente pelas ruas (quando necessário), escondendo bolsas, carteiras e celulares, sofrendo, assim, um abalo psicológico fruto dessa violência que permeia suas vidas, terminando, em muitos dos casos, por somatizarem doenças, enfim. Num cenário caótico como esse, não há como a violência não impactar negativamente as sociedades, impondo, cada vez mais, a nos voltarmos à análise acurada do preceito constitucional através do qual se estabelece que segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conduzindo-nos à incessante busca de soluções para solvermos um problema tão complexo.
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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Tenente-Coronel do QOPM, atual Comandante do 14º BPM/Santo Antônio de Jesus, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.
