NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, através do seu Presidente, Vereador George Luiz Magalhães Tanajura, em pleno exercício dos seus poderes e no uso das atribuições lhe conferidas por lei, vem a público reconhecer os relevantes serviços prestados pelo presidente e ex-presidentes da Associação dos Irrigantes de Paramirim, que nunca mediram esforços para defender os interesse privados dos associados, no intuito de não faltar água para irrigar suas plantações.
Reconhece ainda os relevantes serviços prestados pelas emissoras de rádios comunitárias que leva aos ouvintes informações de grande importância para a comunidade.
Ressalta que a Câmara Municipal de Paramirim sempre participou das discussões de interesse público visando o bem-estar de toda a comunidade.
Recentemente, após tomar conhecimento da reportagem onde informava que a Barragem do Zabumbão estava na lista das que corria risco de rompimento, imediatamente, além de tornar público, encaminhou correspondência de alerta para os órgãos competentes como Prefeitura Municipal, CODEVASF, Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e outros.
Dias depois, a Câmara recebeu ofício comunicando a visita da Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, juntamente com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Barragens todas da Assembleia Legislativa, ao Município de Paramirim para tratar de assunto referente ao risco de rompimento da Barragem.
Após dar publicidade ao comunicado, a Câmara constituiu Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização da Barragem do Zabumbão para juntamente com os representantes da Assembleia Legislativa da Bahia, realizar a visita à Barragem, cabendo ainda a apresentação de relatório após findo prazo de suas atividades, conforme constante na Portaria nº 098, de 23 de maio de 2019.
Informamos ainda que todos os atos deste Legislativo são públicos e divulgados através das publicações em seu site e no Diário Oficial do Poder Legislativo, além de discutidos durante as sessões ordinárias, reuniões que é de conhecimento de toda a comunidade.
Em oportuno, convidamos as emissoras de rádios que tenham interesse em transmitir as Sessões da Câmara Municipal de Paramirim, para se manifestarem. Pois uma vez havendo interesse por parte das emissoras locais, estaremos dando início aos procedimentos legais, dentro das normas da Lei Federal nº 8.666/93 para que seja possível a realização das transmissões.
Nos colocamos à disposição para quaisquer duvidas e/ou esclarecimentos.
Paramirim – BA, 05 de junho de 2019.
George Luis Magalhães Tanajura
Presidente da Câmara Municipal
