O Presidente do Legislativo George Luiz Magalhães Tanajura entregou uma placa ao ilustre orador Divaldo Pereira Franco no evento “Você e a Paz”, acontecido na Praça Santo Antônio, em Paramirim, na noite do dia 09 de setembro de 2019.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
“Concede Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal.”
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PARAMIRIM, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, XXVII da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 143/2014, e após deliberação do Plenário,
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida a “Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal”, prevista na Lei Municipal nº 143/2014 e art. 26, XXVII da Lei Orgânica do Município ao Senhor Divaldo Pereira Franco, detentor do Título de Cidadão Honorário Paramirinhense, pelos excelentes e relevantes serviços prestados na área de prestação de serviços voluntários e/ou evangelizadores.
Art. 2°. À Presidência desta Casa Legislativa caberá, em acordo com o homenageado e o autor da propositura, marcar data, horário e local para a entrega da honraria prevista no artigo anterior, em Sessão Solene.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paramirim – BA, 04 de setembro de 2019.
George Luiz Magalhães Tanajura Antonio Marques de Souza Presidente Vice-Presidente
Antonio Francisco dos Santos Neto João Batista Rodrigues Silva
1° Secretário 2° Secretário
