JUSTIÇA DE PARAMIRIM: UMA CALAMIDADE PÚBLICA!
Enquanto, por este Brasil em fora, a classe advocatícia se ufana, nesta data, pela comemoração do “DIA DO ADVOGADO”, brindando a alegria que esta nobre carreira proporciona, aqui, em Paramirim, com certeza, nossos colegas e eu também não podemos agir, de igual modo. Muito embora, todos nós abraçamos esta carreira com convicção e por vocação, não podemos deixar de reconhecer que, em nossa Comarca, a Justiça vive um momento difícil e repleto de percalços. Constituída de quatro distritos judiciários (Paramirim, Érico Cardoso, Caturama e Rio do Pires), somando-se a mais dois: Botuporã e Tanque Novo, que aqui também integram o Eleitoral, nossa Comarca, instalada em 1956, vive um dos seus momentos mais tormentosos. Sem juiz e promotor titulares, há três anos, veem-se os trabalhos quase totalmente paralisados, com os Cartórios empanturrando-se de processos, como o do Cível com 6.000 processos, e o do Crime com 4.000, que seguem, a ritmo de ramerrão, sente-se qualquer pessoa, que tenha bom-senso e inteligência, assaltada de terror, ante o ambiente tétrico que se nos apresenta aos olhos. Um edifício em ruínas é o abrigo de todos os documentos pessoais, processuais, escriturísticos, históricos, todo acervo da vida forense, desde à época do Termo do Morro do Fogo, nosso primeiro núcleo. Desprotegidos, estão à mercê não só das traças e das baratas, de certo ponto, inofensivas. Todavia, a ameaça constante chega ao paroxismo! A paisagem dantesca do Fórum local é esta: muros caídos; janelas quebradas, fechadas com pedaços de plásticos que baloiçam, para lá e para cá, ao mais leve sopro do vento; portas frágeis; ausência de vigilantes; abrigo noturno de vadios e encontros amorosos em suas dependências externas; gado pastando no quintal… Enquanto isto toda a população dos distritos judiciários que compõem a comarca de Paramirim está em sobressalto! Um erro de cálculo, um acidente ou um gesto de loucura poderão, de uma noite para o dia, fazer a comunidade comarcal acordar sufocada pelos fumos de um crepitante montão de cinzas! Assim, é o risco a que está submetido continuamente esse nosso tesouro jurídico e cultural. Entre outros fatos também preocupantes, que não deveremos olvidar, está a escassez de serventuários nos Cartórios, que se assoberbam de trabalho esmagador, o que, involuntariamente, procrastinam os feitos, levando muitos deles à prescrição. Quantas ações dormem “eternamente em berço esplêndido”, para não dizê-lo poeirento! Quantas pessoas batem, desesperadas à porta da Justiça que tarda ou nunca vem! Quantos cidadãos e cidadãs veem esvair o seu sonho, quando seus direitos são, conspurcados pela lentidão e pelo indiferentismo! Quantos presos emboloram-se por detrás das grades do submundo prisional, vendo atropelar-se nos excessos de prazo que, escancaradamente, violam a lei, desrespeitando-a e dela fazendo pouco caso! Quanta insensibilidade, quanta gelidez, quanto insulto aos direitos humanos!
Talvez, quem sabe, alguém poderá ao ler este artigo que nada mais é que um GRITO, pensar que este advogado subscritor do presente está exagerando ou, pelo menos, deveria ocultar estes fatos para não enxovalhar a Justiça! Entretanto, um princípio basilar do Direito Romano adverte: “ Qui tacet consentire videtur”, ou seja, “ Quem cala, consente”!
O próprio Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ( Lei 8.906/1994), no seu artigo 31, parágrafo 2º, determina expressamente que “ Nenhum receio de desagradar ao magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão”. E mais, no artigo 6º, XX, parágrafo 2º: “ O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade em Juízo ou fora dele”…
Portanto, ao denunciar tal derrocada em que vive a nossa Comarca, não há aqui qualquer ato lesivo, leviano, impensado!
Seria uma lastimável incoerência celebrar aqui o “DIA DO ADVOGADO”, passando à comunidade uma imagem distorcida, fingindo que tudo está bem, quando pelo contrário, tudo está muito mal! Comemoremo-lo, pois, demonstrando nossa total insatisfação, sob pena de vivermos uma verdadeira farsa de profissionais do Direito!
Afirma, com sua costumeira sapiência, a pena escorreita de Leonardo Boff que “ toda indignação nos leva a uma ação”.
Por enquanto, não estou aqui a apontar culpados! Mas repito William Shakespeare, na sua peça Hamlet, que disse “ a culpa não está nas estrelas, mas em nós”.
Nesta data em que também se comemoram “o Dia dos Pais, do Estudante, do Garçom, da Televisão e da Consciência Nacional”, meditando, desde a grandeza da procriação, o vigor estudantil, o serviço, o anúncio e a formação da consciência coletiva, unamos nossos esforços, desafiando esta conjuntura vexatória e sombria, que é a atmosfera a envolver a vida comarcal, buscando uma solução honrosa e digna.
Vale, agora, lembrar as palavras tão recentes e encorajadoras do Papa Francisco, quando da entrevista ao Repórter da Globo News: “ Uma pessoa que não protesta, não me agrada”!
Assim, prezados Colegas, procuremos, neste nosso Dia, refletir, inquietar e fazer valer aquilo que a Constituição Federal, em seu artigo 133, dispõe: O advogado é indispensável à administração da Justiça”. Em o sendo, cabe-nos lutar pela causa desta causa ou, se não o fizermos, por certo, tornar-nos-emos cúmplices desta tragicomédia judiciária!
A honestidade me leva a reconhecer e proclamar, com todas as tintas e todas as letras, que, sem sombra de dúvidas, infelizmente,
A JUSTIÇA DE PARAMIRIM ESTÁ EM AGONIA!!!
Antônio Gilvandro Martins Neves- Advogado.
Paramirim-Bahia.
Em 11/08/2013.
Este Texto se encontra na página do Facebook de Paulo Cesar de Souza.
O grande Martin Luther King Jr. “Uma injustiça em algum lugar, é uma ameaça a justiça em toda parte.” Artigo corajoso e indignação com gemido de dor. Meu amigo Antônio Gilvandro é o mesmo de sempre, sabe dignificar a espécie humana, lutador incansável pelas causas justas, cabe a nós iniciativas para uma Paramirim e região mais participativa, sem dúvida o nosso brioso Advogado tem a “Inquietude do saber”. Parabéns!
Parabéns amigo e colega Gilvandro, não existe motivo para temer, pois tudo que você expressa condiz com a realidade atual da justiça bahiana.E ainda acrescento, essa não é a realidade da Comarca de Paramirim apenas, mas de todas as comarcas de entrância inicial do Estado da Bahia.Estou a completar 40 anos de atividade advocatícias e durante todo periodo jamais vi tamanho descaso. Uma vergonha.
Dr.Antônio Gilvandro Martins Neves, eu admiro a sua coragem de colocar em publico
a verdade que vive escondida por debaixo de lindos “tapetes de mentira”não devemos fazer certas coisas é preciso fazer as coisas certas, Deus disse que o nosso sim seja sim e o nosso não seja não.Se não está bem é preciso dizer que não está bem,e é o que o nobre advogado está dizendo,parabéns.A justiça de Parmirim ou porque não dizer do Brasil só vai se tornar de boa qualidade,quando passar a ser terceirizada aí sim vamos ter uma justiça mais atuante,mais tecnológica,rapida e coerente.Seria bom que os nobres advogados se reunissem e criassem um fórum particular em Paramirim dentro das normas da lei,cobrando taxas que cabem no bolso de quem o procura,tenho certeza que muita gente teria seus casos resolvidos e todos ficariam satisfeitos,o publico nos cobra taxas,porque não criar um particular?!É como fazer consulta médica particular,é mil vezes mais bem feita do que a consulta do Sus e fica muito mais barato porque tem resultado quase que imediato,quando é particular os médicos fazem questão de lhe chamar pelo seu nome e é incrível eles conhecem todos de sua familia,incrível!As vezes o doente até sara sem tomar remédio,só pelo simples fato de uma prosa, afinal particular sempre foi assim só não ver quem não quer porque até cegos fisicos vêm isso.Alguém vai dizer e quem não pode pagar?é melhor fazer uma economia em alguma coisa e pagar do que esperar tempos e tempos mendigando a vontade de quem pisa nos outros e fazem de conta de que você nem existe.
Teste
o problema e todo dia se tem uma not/ nova. que paramirim esta faltando isso aquilo e a população como ve tudo isso, ela preçisa reagir e pedir mudança já sera que a população de paramirim , desculpe mais não vendo tv; não esta vendo o povo indo nas ruas pedir mudanças p/ tudo que não esta dando certo, todo dia este site coloque algo que esta faltando nesta cidade, governada po um grupo que não quer sair mais do poder , e parou a cidade acorda paramirim já .
Talvez a população não esteja ciente que,se não há um exmo juiz de direito, devera haver um juiz substituto para que conceda deferimento das petições dando prioridade as de caráter urgente,basta a população mobilizar se exigindo que seja tomada providencias relacionadas a atual situação.