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27 de setembro de 2020
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COMARCA DE PARAMIRIM?! – Por Antônio Gilvandro

Razão me assiste, tendo eu de extrapolar agora, bem, no momento, em que, por este Brasil em fora, comemora-se o “DIA DO ADVOGADO!” Brindando a alegria que esta nobre missão proporciona, noutras plagas, em Paramirim, seria uma lastimável incoerência celebrar festivamente esta data. Não podemos deixar de reconhecer que, em nossa Comarca, a Justiça vive um momento difícil e repleto de percalços. Instalada em 1956, vive ela uma das suas horas mais tormentosas. Sem Juiz, pois o ilustre e sempre lembrado Dr. Gleisson teve de nos deixar, sendo promovido para outra Comarca, veem-se, agora, os trabalhos quase totalmente paralisados, com os Cartórios do Cível e do Crime empanturrando-se de processos, que já se somam mais de dez mil (10.000), que seguem em ritmo “das preguiças do mato”, no dizer de RUY BARBOSA. Sente-se qualquer pessoa que tenha bom-senso e inteligência, assaltada de terror, ante o ambiente tétrico que se nos apresenta aos olhos. Um edifício avizinhando a ruína é o abrigo de todos os documentos pessoais, processuais, escriturísticos, históricos, todo esse tesouro jurídico e cultural, desde à época do Termo de Morro do Fogo, nosso primeiro núcleo. Desprotegidos, estão à mercê não só das traças e das baratas e dos cupins, de certo ponto, inofensivos! Todavia, a ameaça constante chega ao paroxismo! A paisagem dantesca do Fórum local é esta: circundado por um muro velho, frágil, baixo, que a mais tenra criança salta-o com facilidade. Este estado mórbido funcional desta Comarca, instalada em um edifício anacrônico, provoca sobressalto a toda população dos distritos judiciários que a compõem ( Paramirim, Érico Cardoso, Caturama e Rio do Pires)! Um erro de cálculo, um acidente ou um gesto de loucura poderão, de uma noite para o dia, fazer a comunidade comarcal acordar sufocada pelos fumos de um crepitante montão de cinzas! Não faz muitos meses que alguém invadiu o edifício, quebrou a porta principal e única, com seus cacos de vidros esparramados pelo chão, além de arrombar todas as demais portas dos Cartórios. Noutra Vez, danificaram a porta de entrada, atirando uma camisa empapada de combustível que, por milagre, não chegou a alcançar o mar de documentos que lá se encontram!

A falta de vigilantes causa temor a todos que ali militam, pois estamos vulneráveis a qualquer assalto ou vindita.

Não irei deter-me apenas a esse aspecto físico forense que mais parece uma casa mal-assombrada.

Preocupa-nos, sobremaneira, a quantidade de feitos levados à prescrição! Quantas ações dormem “eternamente em berço esplêndido”, para não dizê-lo poeirento!

Quantas pessoas batem, em desesperado socorro, à porta da Justiça que tarda, faz-se surdo-muda ou nunca vem! Quantos cidadãos e cidadãs veem esvair seu sonho, como se fora uma bolha de sabão solta ao vento! Quantos direitos são pisoteados pela lentidão e pelo indiferentismo! Quantos presos criam bolor, por detrás das grades do submundo prisional, vendo atropelar-se nos excessos de prazo que, escancaradamente, violam a lei, desrespeitando-a e dela fazendo pouco caso! Tenho um cliente, preso há um ano e cinco meses, por descumprimento de uma medida protetiva, oriunda de uma imaginária “tentativa de homicídio”, da lavra da pena promotorial, pronto para submeter-se a um júri, mas quando isto acontecerá? Fora-lhe negado o pedido de liberdade provisória e/ou prisão domiciliar, via Recurso Em Sentido Estrito, insistindo o Tribunal no julgamento popular! Volto a indagar: quando isto acontecerá? Está a parecer que o caso em apreço constitui o maior crime de todos os tempos, nestes arraiás. Como se não bastasse, eis que o mundo foi surpreendido pela infestação macabra do COVID-19! Tal razão fez com que os Fóruns cerrassem as suas portas, movidos pelo terror impingido por um vírus genocida e intrujão, que sacudiu o habitat da paz, em toda a vida planetária! E ele continua recluso naquele cubículo policial! Faz-me lembrar, aqui e agora, as palavras do eminente Papa Paulo VI, na sua Encíclica Populorum Progessio: “Nunca se pode combater um mal real à custa de uma desgraça maior.” Este é o retrato fiel da comarca faz-de-conta de Paramirim.

Talvez, quem sabe, alguém poderá ao ler este artigo que nada mais é que um GRITO, pensar que este advogado subscritor do presente está exagerando ou, pelo menos, deveria ocultar estes fatos para não enxovalhar a Justiça! Entretanto, um princípio basilar do Direito Romano adverte: “Qui tacit consentire videtur”, ou seja, “Quem Cala, consente”!

O próprio Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994) no seu artigo 6º, XX, parágrafo 2º, dispõe : “O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade em Juízo ou fora dele…

Portanto, ao denunciar tal derrocada em que vive a nossa Comarca, não há aqui qualquer ato lesivo, leviano, impensado!

Diante disto, afirmo ser uma abominável contradição celebrar, hoje, o “DIA DO ADVOGADO”, passando à comunidade uma imagem distorcida, fingindo que tudo está bem, quando, pelo contrário, tudo está muito mal! Ao invés de comemorarmos esta data, deveríamos demonstrar nossa total insatisfação, sob pena de vivermos uma verdadeira farsa de operadores do Direito!

Afirma, com sua costumeira sapiência, a pena escorreita de LEONARDO BOFF que “Toda Indignação nos leva a uma ação”.

É sabido de todos que nossa Comarca fora elevada “de inicial à condição de intermediária”. Com esse status deveríamos ter aqui dois Juízes e dois promotores titulares. Já faz um bom tempo que houve essa mudança! Perguntar-se-ia, então, aonde se encontram esses Juízes e esses promotores!? Pelo contrário! Agora, só temos uma Promotora Titular que, por sinal, tem trabalhado bastante, entretanto, não pode promover tudo sozinha! Precisa-se preencher o quadro! Contudo, a promessa continua! Será hoje, será amanhã, quando isto acontecerá? Pergunta capciosa, molesta, inoportuna? Não; pergunta inexoravelmente fatal à tapeação tribunalística! Já basta de sermos considerados imbecis, ingênuos, conformistas, fracos, bobos, acomodados! Parem de nos iludir! Exigimos respeito!

E o que dizer do prédio forense, à beira da destruição, enquanto que o Tribunal da Bahia deleita-se sobre os tapetes persas e nos veículos de luxo recentemente adquiridos? É a brutal contradição da justiça! Sábado, próximo passado, dia 10, ficamos aterrorizados com os gritos de socorro de um morador de rua, em Vitória da Conquista, na madrugada gélida que o estava enregelando! Estava prestes a morrer congelado, se não lhe aparecesse o apoio de uma mulher que passava no local! Em contrapartida, os magistrados recebem auxílio moradia, tendo casas-própria, na cidade onde trabalha! E o auxílio-paletó?!!! Este daria para sustentar dezessete mil famílias brasileiras!

Portanto, prezados Colegas, muito embora a Constituição Federal, em seu artigo 133, disponha que “O advogado é indispensável á administração da Justiça”, aqui, não somos vistos por este ângulo, já que exercemos esse insigne múnus a duras penas.

Comemorar, então, o quê?!!!

Uma comemoração dessa magnitude, não fecundada por uma Justiça translúcida, diáfana e operante, seria “como o sol de inverno. Ilumina, mas, sob seus raios, pode-se morrer de frio”, como diz o sociólogo argentino JOSÉ INGENIEROS.

Não espero que meu gesto ressoe sozinho, como “a voz do que clama no deserto” (Is 40,3), já que todos somos vitimizados por essa babel judiciária. Se calarmos, por medo, por acomodação, por servilismo ou por receio de desagradar a quem quer que seja, seremos cúmplices dessa tragicomédia.

Vale lembrar as palavras encorajadoras do PAPA FRANCISCO, quando da entrevista ao Repórter da Globo News: “Uma pessoa que não protesta, não me agrada”! Diante deste mórbido desafio, resta-nos um raio de esperança. É que, na Presidência do Tribunal da Bahia, assumiu Dr. Lourival Trindade, motivo pelo qual criar em nós uma alvissareira expectativa, pois, além de ser nosso conterrâneo, trata-se de um vulto que sempre foi combativo, leal, conhecedor dos problemas sócio-econômicos na sua íntegra, e, com o humanismo que lhe é peculiar, temos absoluta convicção que ele procurará buscar uma solução honrosa para debelar este mal que aflige a vida comarcal de nossa terra.

Aqui está exposta a mais límpida verdade!

“Para que o mal triunfe, basta que os homens de bem se calem” (Edmund Burke).

A honestidade me leva a dizer, com todas as tintas que, infelizmente,

A JUSTIÇA DE PARAMIRIM ESTÁ EM AGONIA.

DOMINE SALVA NOS PERIMUS (SENHOR, SALVA-NOS QUE ESTAMOS MORRENDO).

ANTÔNIO GILVANDRO MARTINS NEVES-

Advogado

Paramirim-Bahia/ 11/08/2020

Luis Carlos Billhttps://focadoemvoce.com/
Luiz Carlos Marques Cardoso (Bill) trabalha de forma amadora com fotografia e filmagem. Ele gerencia atualmente dois sites: um de notícias e um pessoal. Está presente nas redes sociais, como no Instagram e Facebook, e tem um canal no YouTube com uma variedade grande de vídeos referentes à região da Chapada Diamantina e do Sertão brasileiro. Sua formação profissional é a de Contador.

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