Recentemente, meu ilustre colega e amigo Paramiriense, o Advogado Dr. Antônio Gilvando Martins Neves escreveu um artigo apontando o “caos” vivido pelo Poder Judiciário no Estado da Bahia.
Imbuído com esse mesmo espírito de Justiça e compromisso com essa árdua profissão, passo a tecer algumas considerações.
Diuturnamente, deparamos com a sociedade indignada, inclusive nós advogados somos alvejados com severas críticas de que a justiça é morosa, não julga em tempo razoável, além de não impedir as filas para atendimento nos cartórios. Lamentavelmente, estamos “engessados”, impossibilitados de prestar bons serviços à comunidade, essencialmente a duração razoável do processo, porém, enumeramos os obstáculos que se opõem à nossa vontade, ou seja, a falta de infraestrutura do Poder Judiciário, falta juízes, promotores, servidores, ausência de recursos para possibilitar os meios que garantam a tramitação regular dos processos.
Sabemos que existem magistrados que substituem em comarcas distantes umas das outras mais de 100/200 quilômetros. Digo com conhecimento de causa, visto que, nas Comarcas de Paramirim e Tanque Novo, respectivamente, há mais de 03 (três) anos sem um juiz titular, no caso específico da Comarca de Paramirim, uma vez por semana, em Tanque Novo, uma vez por mês, visando atentar a pauta de audiências, ressaltando, ainda, que os magistrados se empenham no sentido de atender os advogados, jurisdicionados, muitos levam os processos para suas Comarcas de origem a fim de elaborar os despachos.
Lamentavelmente podemos afirmar que, as portas dos fóruns do interior da Bahia ainda não foram completamente lacradas, porque há heróis desconhecidos, estampados nas figuras dos bons servidores da justiça e dos bons juízes.
Não obstante, entendeu por bem o Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, promover a extinção das Comarcas, quais sejam: “Gentil do Ouro, América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Varzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Maraú, Marcionílio Souza, Nilo
Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Tremedal, Boa Vista do Tupim, Capela do Alto Alegre, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra, Planalto e Potiraguá”.
Referidas Comarcas representam uma quantidade de jurisdicionado considerável se somar todas elas, e também estará retirando praticamente o direito constitucional do cidadão de acesso à Justiça, aliás, o acesso à justiça está previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal que diz: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito .”
Acredito que todos meus colegas sofrem as angústias próprias de um Advogado. A vontade de resolver todos os casos, enfim, a realidade e estrutura que dispusemos não nos permite isso. Assim como meu colega citado no início deste artigo, não meço esforço para fazer o máximo possível, mas também não me acomodo diante da precariedade do Poder Judiciário da Bahia e mantenho minha postura crítica com relação ao Tribunal de Justiça da Bahia. Nada pessoal. Minha crítica se dirige à instituição. Embora diante de tantos desafios e dificuldades, não podemos deixar de enaltecer os avanços e conquistas voltadas estritamente à JUSTIÇA DO TRABALHO, essencialmente no que se refere ao PJE – Processo Judicial Eletrônico.
Sinto-me profundamente constrangido quando ouço coisas do tipo “a pior justiça é da Bahia, justiça da Bahia é a pior do Brasil”, “existe a justiça ruim e a da Bahia” etc. O mais constrangedor de tudo isso, no entanto, é saber que, de fato, o Judiciário Baiano é o mais moroso do Brasil e que sempre fica nas últimas colocações com relação ao cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que se refere à produtividade.
A questão agora é entender as razões que levam o judiciário baiano a este “vexame” nacional. Estou convencido que esta não é tarefa para um Advogado, pois de certa forma dentro das nossas limitações sempre fizemos nossa parte, mas para uma equipe capacitada em gerenciamento, orçamento, administração e outros conhecimentos necessários para radiografar o Poder Judiciário da Bahia e detectar os males que afligem. Acredito que nem é preciso de uma equipe capacitada para isso, é que sem democratizar o poder jamais sairemos da “lanterna” no cumprimento das metas e continuaremos sendo o pior do
Brasil.
Portanto, evidente que falta comprometimento com o povo que clamam pela Justiça, pois como dizia o saudoso jurista Rui Barbosa “Justiça tardia não é
Justiça”, é injustiça manifesta”. Não podemos esquecer também do escritor
Euclides da Cunha, já dizia “o
sertanejo é
antes de tudo um forte” .
Em 1996 migrei da minha cidade natal (Paramirim/BA para a cidade de São Paulo/SP), com o objetivo de iniciar minha vida acadêmica, alimentando o sonho de me tornar um Advogado. Após 17 dezessete anos naquela cidade, onde advoguei por 06 anos, final do ano de 2012 decidir retornar à minha terra natal, todavia, vejo que os avanços face ao Poder Judiciário na Bahia foram aquém do desejado pelo povo baiano.
Por fim, conclamo os colegas Advogados a abraçarem essa causa, além de criticar e mostrar esta realidade, o que posso contribuir agora é fazendo minha parte no cumprimento das metas que me são cobradas.
Deusdete Magalhães Oliveira é advogado, pós graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, e Direito Previdenciário.
Quero antes de tudo cumprimentar e parabenizar meu nobre advogado, grande amigo e conterrâneo pelo inteligente comentário que só podia vir de uma pessoa atualizada e conhecedora da nossa justiça brasileira.
Gostaria apenas e tão somente de enriquecer ainda mais comentário do nobre colega dizendo que na minha opinião nossa máquina do estado brasileiro em sentido amplo está falida, senão vejamos: esta semana estive em uma cidade da Paraíba para promover uma simples ação de cobrança , e a audiencia ficou agendada somente para fevereiro do ano que vem, então percebe-se que a relação custo benefício está muito distante ,pois nossa carga tributária é um das mais altas do mundo e o retorno do estado para o cidadão é quase inexistente talvez isso explique o alto índice de sonegação de impostos, e dessa forma devemos culpar o próprio estado por está triste situação que vivemos em nosso País.
aprendi que na justiça nao se bate a porta , se entra . e graças a DEUS por existirem bons juizes . a justiça eh tardia infelizmente . .
Dr. Deusdete Oliveira também solta seu grito de indignação, o Poder Judiciário passa por intensa crise de organização e falta de confiabilidade. O Mestre da Lei Dr. Rui Barbosa já profetizou: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, o poder agigantando-se nas mãos dos maus, vai chegar o tempo em que o homem vai rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto.” Medidas urgentes devem ser tomadas, ninguém pode enganar o povo o tempo todo. Que DEUS continue iluminando alguns poucos Magistrados para que a Justiça seja rápida e íntegra e dentro dos princípios da mais elevada decência.