A primeira comarca criada no alto sertão da Bahia
Mais uma vez recorremos à Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, desta feita para embasar as nossas considerações sobre a primeira comarca criada no Alto Sertão da Bahia, da qual fez parte o território de Paramirim, antes e depois de ser emancipado. Refiro-me a histórica Comarca de Minas do Rio de Contas, criada pela Resolução provincial de 9 de maio de 1833, formada pelos termos de Rio de Contas, Caetité e Urubu (hoje, Paratinga). Uma circunscrição por demais extensa para atender a uma população rarefeita, espalhada do Itapicuru ao São Francisco, num contexto em que tudo era mais difícil pelas deficiências de estradas, transporte e comunicação. Uma realidade, da qual não se podia fugir por falta de opção e, sobretudo, pela escassez de Juízes, que pouco se interessavam pelo interior, razão pela qual os processos e as decisões judiciárias se arrastavam vagarosamente pelos cartórios até o julgamento final.
Dessa forma. pode se dizer que Rio de Contas foi por um longo período a metrópole do alto sertão da Bahia, o centro de onde se irradiava a cultura, as artes e a justiça para os demais pontos do interior.
Já vai muito longe a noite em que um ignoto tropeiro, exausto pelo cansaço da viagem, ao debruçar-se sobre as águas cristalinas de um regato para saciar a sede, depara-se com reluzentes faíscas ao clarão da lua, misturadas a cascalhos e areias. Se ávido de surpresa ou cheio de susto, o desconhecido viajor não se fez de rogado, guardou consigo as suas observações, divulgando-as mais tarde a outras companheiros de jornadas que desciam ou subiam a serra para o almejado destino de cada um. Estava, assim, pois, descoberto o ouro em Rio de Contas. Estava assim, lançado o marco zero do nascimento de uma cidade no coração da chapada, predestinada a se tornar o pivô de grandes aventuras. O ponto catalizante de intrépidos aventureiros, vindos de Minas e São Paulo para os sertões da Bahia à cata do precioso metal, seguindo rumo à serra das Almas no embrionário Pouso dos Creoulos. Estava assim, dada a largada para a irreverente corrida do ouro que fez de Rio de Contas por muito tempo a metrópole de uma extensa região atraindo para si não só a atenção da corte como também os benefícios que a povoação necessitava para atender o crescente aumento do seu efetivo demográfico. Dessa forma, surgiram o pelourinho, o edifício da Câmara, a cadeia, a casa de fundição, a estrada real, a matriz e a comarca, cada um a seu tempo e da forma que mais se adaptasse as reais necessidades do momento.
A história de Rio de Contas seria outra se naquelas paragens não tivesse chegado o coronel Sebastião Pinheiro Raposo, o mais temível e audacioso, orgulhoso e opulento dos mineradores que adentraram o sertão da Bahia, especificamente os gerais de Rio Contas. Homem astuto, visionário e destemido chegou, por volta de 1714, ao Pouso dos Creoulos chefiando um pelotão de paulistas de 22 infantes, 34 índios flecheiros, 250 escravos e muitas mucamas. Parecia uma comitiva real, tamanho era o seu poderio, a ponto de ser considerado mais tarde o rei do ouro. Contam as crônicas que no lugar que se chamaria depois Mato Grosso, num riacho que ainda hoje é conhecido como Raposo, ele trabalhando com seus escravos, num dia, até altas horas da noite, conseguiu arrancar nove arrobas de ouro e uma pepita com o feitio de uma asa de tacho que pesou arroba e meia. Receoso do Tribunal do Santo Oficio, que poderia leva-lo à fogueira e confiscar-lhe os bens, ou ao que parece mais certo, porque o ouro que possuía já satisfazia a sua ambição, retirou-se para o interior do Piauí com sua comitiva, alcançando a rota pelo lado do Paramirim, descendo o Morro do Fogo. Sabe-se, segundo cálculo de Miguel Pereira da Costa que levava cerca de 80 arrobas, mas para disfarçar, dizia que conduzia apenas ” algumas arrobinhas”.
Seu casario, formado de edifícios estilo colonial, tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) denota os rastros de uma época estampada com diferentes traços culturais graças à presença portuguesa na sua formação histórica. Os prédios públicos e os templos construídos com muito bom gosto e solidez ainda hoje são objetos de visitação turística, o seu artesanato e a hospitalidade do seu povo herdados de antigos antepassados fazem o diferencial de uma cidade ter se adormecido no tempo e acordado para o mundo com o esplendor de uma marca genuinamente sua. A marca da preservação do seu patrimônio e da fidelidade com suas tradições culturais. A quietude de suas ruas, o sabor de sua comida típica, o colorido de suas casas, a simplicidade de seu comércio, o valor histórico de seus arquivos a revelar o passado aos olhos dos pesquisadores, dão a Rio de Contas os atributos de cidade histórica.
A comarca de Paramirim, desmembrada da de Rio de Contas foi criada pelo decreto-lei estadual n° 512, de 19 de junho de 1945, quando era interventor na Bahia o general Renato Pinto Aleixo. Sua história é tão complicada quanto às demais repartições públicas instaladas no município. Uma vez criada, tivemos que aguardar nada mais, nada menos que 13 anos para sua instalação. Fato que só veio acontecer em abril de 1958, quando era prefeito de Paramirim o Sr Uysses Cayres Brito e governador do estado Dr. Antônio Balbino de Carvalho Filho (1955/1959), eleito pela sigla do PTB. A nossa autonomia judiciária, embora tardia, foi.um passo muito importante para a população de Paramirim. Eliminou-se a morosidade no andamento dos papeis que as vezes gastavam meses para receber um simples despacho, ações que hoje já se faz via internet. Recentemente solicitei e recebi no mesmo dia uma certidão de óbito via whats app de uma cidade do interior de São Paulo a mais de mil kms de distância.
Até o final da década de 50, Paramirim continuava sendo um termo da Comarca de Rio de Contas e todos os documentos que necessitavam de uma rubrica do juiz titular tinha que se buscar através de um próprio ou de um oficial de Justiça, sem muita burocracia, mas com pesados sacrifícios ao longo de dois dias de viagem.
A relação de dependência entre Paramirim e Rio de Contas não se limitou apenas ao setor judiciário. Fomos termos de sua comarca por longos anos, desde o período em que a vila de Água Quente era a sede do município. No campo administrativo, somos filhos do seu ventre, gozamos da sua hospitalidade antes e depois da proclamação da Republica. Fomos parte integrante do seu território, interagimos com a sua cultura em diferentes etapas de sua história. No plano eclesiástico integramos até o ano de 1843 a extensa freguesia do Santíssimo Sacramento das Minas do Rio de Contas, matriz de antigas ermidas erigidas desde os tempos do Brasil colonial, a exemplo das capelas de Nossa Senhora do Carmo do Morro do Fogo e de Nossa Senhora da Graça na povoação de Canabravinha. Na Matriz de Rio de Contas receberam o Santo Batismo os filhos do Capitão Antônio Ribeiro, antes de ser construída a casa de oração da fazenda do Arraial dedicada ao Santo de Pádua. Pela estrada real na serra das Almas desciam os estafetas conduzindo as malas dos correios destinadas às vilas filiadas à sus administração, ora passando por Livramento, ora por Água Quente. Por fim, a terra do Pequi, como é popularmente chamada os gerais de Rio de Contas, tem sido um celeiro de próceres, muitos deles naturalizados em Paramirim, a exemplo de Dr. Aurelio Justiniano Rocha (médico) Clóvis Abreu (rábula) Victor Ferreira (artífice), Oscar Altino Santos (sacristão) e o carismático prof. Zaiter Laudelino de Sousa, todos eles com bons serviços prestados a terra do Rio Pequeno.
Ao longo dos anos subsequentes, a composição da primitiva comarca de Minas do Rio de Contas, sempre classificada como de primeira entrância, passou por várias alterações, ora perdendo, ora incorporando novos termos, através de sucessivas resoluções, leis e decretos do governo baiano.
Sem contar as mais antigas, uma delas se deu pela Lei estadual n° 280, de 6 de setembro de 1898, quando aparece constituída pelos termos de Minas do rio de Contas, Água Quente e Jussiape (este último anexado à Comarca pelo Decreto estadual n° 274, de 4 de outubro de 1904. Permanece a mesma composição acima na Lei estadual n° 1.119, de 21 de agosto de 1915, tendo, porém, o termo de Água Quente mudado a sua denominação para Paramirim. Por força do Decreto estadual n° 6.983, de 16 de setembro de 1930, a sede desta comarca foi mudada provisoriamente para a vila de Paramirim, tendo voltado à situação antiga pelo Decreto estadual n° 7.311, de 19 de março de 1931. Nesse mesmo ano, os decretos estaduais n° 7.455 e 7.479, respectivamente, de 23 de junho e de 8 julho, simplificaram o nome da mesma para Rio de Contas. Pelo Decreto Estadual n° 512, de 19 de junho de 1945, a Comarca do Rio de Contas perdeu os termos de Paramirim e Piatã que foram elevados à categoria de comarca e, por último, perdeu o de Livramento do Brumado, também elevado à comarca, pelo Decreto lei estadual n° 175, de 2 de julho de 1949, ficando Rio de Contas somente com o termo do mesmo nome e na categoria de comarca de primeira entrância. Assim, permanecendo até hoje.
Paramirim, 03 de agosto de 2021
Prof. Domingos
Fonte: Facebook de Domingos Belarmino.
