CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Campeonato Municipal
de Futebol (1ª Divisão) – Edição 2010, será promovido e organizado pela Secretaria
de Esportes e Departamento de Esportes e Lazer, na conformidade do disposto
neste regulamento.
Art. 2º - Participarão
do Campeonato 07 (sete) equipes do Município de Paramirim, as quais são: (SÃO
JOSÉ, SÃO CAETANO, VILA NOVA, CARAÍBAS, ESTRELA VERMELHA, BAHIA, TABUA) e que
sejam devidamente filiadas à Secretaria de Esportes, através de ata de fundação
registrada no Fórum desta Cidade.
Parágrafo 1º - A adesão ao
presente regulamento se efetivará automaticamente através da inscrição das
equipes no Campeonato.
Parágrafo 2º - Não poderão
participar do Campeonato os atletas que estiverem cumprindo pena disciplinar
aplicada pela Comissão disciplinar Desportiva ou pela Secretaria de Esportes.
Art. 3º - O Campeonato será realizado
nas datas e horários determinados pela Secretaria de Esportes.
Art. 4º- A Equipe
Campeã fará jus a um Troféu, prêmio
em dinheiro no valor de R$1.000,00 (hum
mil reais) e medalhas para os seus integrantes. A Equipe Vice-Campeã, a um Troféu, prêmio em
dinheiro no valor de R$500,00 (quinhentos reais) e medalhas para os seus
integrantes, ambos de cessão definitiva. Ao Artilheiro do Campeonato e ao
melhor goleiro, um troféu para cada.
Art . 5º - Todos os
jogos serão realizados no Estádio Municipal João Tanajura,
Art. 6º- O Campeonato Municipal de Futebol 2010 será
regido pelos seguintes Órgãos:
A)
Secretaria de Esportes, Juventude e Inclusão Racial;
B)
Departamento de Esportes e Lazer;
C)
Comissão de Arbitragem;
D)
Comissão Disciplinar Desportiva (C.D.D).
CAPÍTULO II
DO SISTEMA DE DISPUTA
Art. 7º - O Campeonato será
disputado por 07 (sete) equipes do Município de Paramirim e regularizadas
perante a Secretaria de Esportes, distribuídas em um único grupo.
Art. 8º - Na 1ª fase, as
equipes jogarão entre si, classificando-se para a 2ª Fase as 04 (quatro)
primeiras colocadas,
Art. 9º - No caso de igualdade
em pontos ganhos, na fase preliminar, entre duas ou mais Equipes em quaisquer
colocações, serão observados os seguintes critérios de desempate:
a) Maior número de
vitórias;
b) Maior saldo de
gols;
c) Maior número de
gols marcados;
d) Menor número de
gols sofridos;
e) confronto direto;
f) Menor número de cartões vermelhos;
g) Menor número de
cartões amarelos;
i) Sorteio;
Art. 10º - A 2ª fase do Campeonato
será disputada entre as 04 (quatro) equipes, que tenham obtido Classificação na
1ª fase, onde jogarão: 1ª colocada x 4ª colocada e 2ª colocada x 3ª colocada.
PARÁGRAFO ÚNICO: As
equipes classificadas em 1º e 2º lugares jogarão pelo empate em seus jogos.
Art. 11º - A 3ª fase(fase final)
da Competição, será disputada entre as duas equipes classificadas na 2ª fase, em dois jogos.
PARÁGRAFO 1º: A
equipe que obtiver maio número de pontos ganhos na Competição,ou em caso de
empate entre ambas, definido pelos critérios de desempate, art.8º, jogará com a
vantagem do empate nos dois jogos ou uma vitória e uma derrota pelo mesmo
placar para ser campeã.
PARÁGRAFO 2º: A equipe que obtiver uma vitória com maior
número de gols marcados, será considerada Campeã da Competição.Ex: vitória por
2x1 e derrota por 1x0.
Art. 12º - O Campeonato, nas
suas diversas fases será regido, para efeito de Classificação das Equipes, pelo
sistema de pontos ganhos, observando-se os seguintes critérios:
A) Por vitória, 03
(três) pontos ganhos;
B) Por empate, 01
(um) ponto ganho.
Art. 13º - A Secretaria de
Esportes e Departamento de Esportes e Lazer expedirão as instruções complementares
que se fizerem necessárias à boa execução deste regulamento.
CAPÍTULO III
DA INSCRIÇÃO DOS ATLETAS
Art. 14º- Só poderão
participar do Campeonato os atletas que forem previamente inscritos por sua Equipe,
no limite máximo de 20 (vinte) atletas sendo que a inscrição inicial deverá relacionar
o mínimo de 16 (dezesseis) atletas.
Art. 15º - O pedido de
inscrição será acompanhado de relação nominal dos jogadores.
Parágrafo 1º - O pedido inicial
será protocolado na Secretaria de Esportes até o dia 16 de agosto de 2010 ,devendo
nele constar um número mínimo de 16 (dezesseis) atletas.
Parágrafo 2º - A comunicação
posterior de inscrição de atletas obedecerá à mesma formalidade exigida para
inscrição inicial e deverá ser feita por escrito, impreterivelmente até o final
da 1ª fase.
Art. 16º- O atleta inscrito
no Campeonato por uma Equipe, não poderá inscrever-se por outra participante da
1ª e 2ª Divisão, após o seu início.
Parágrafo 1º - Caso um mesmo
atleta tenha solicitado inscrição por 02 (duas) Equipes diferentes, este poderá
ficar impedido de participar do Campeonato.
Parágrafo 2º - As equipes poderão durante o Campeonato, com
48 horas de antecedência do seu jogo, solicitar o pedido de inscrição para
qualquer atleta da categoria de base(sub-17), quando houver contusão grave ou
viagem do Atleta da Equipe principal, necessitando para isso,no caso de
contusão, da apresentação de atestado Médico. Os Atletas substituídos serão
excluídos do Campeonato.
Art.17º- Poderão participar do
Campeonato Atletas Residentes a no mínimo 90 dias no Município de Paramirim ou
que tenham domicílio Eleitoral. Também poderão participar 04(quatro) atletas de
outro Município, sendo que apenas 03(três) poderão permanecer em campo.Para a
entrada do quarto Atleta em campo é necessário que um deles seja substituído.
Art. 18º- Para a inscrição dos atletas, os mesmos devem preencher e
assinar a ficha de inscrição, apresentar Xerox do documento de identidade que
tenha foto e Xerox do comprovante de residência ou título de Eleitor. Para os
atletas de outro Município, os mesmos devem anexar à ficha de inscrição apenas
a Xerox do documento de identidade que contenha foto.
CAPÍTULO IV
DA PARTICIPAÇÃO DAS
EQUIPES
Art.19º- As equipes poderão ser compostas pelos
seguintes Membros:
A)
Presidente;
B)
Técnico;
C)
Aux.Técnico (só permanece no banco de reservas na falta do
técnico);
D)
Preparador físico;
E)
Médico (a critério de cada equipe);
F)
Roupeiro( Não permanece no banco de reservas);
G)
Atletas: Somente os que tiverem sido relacionados em súmula, e que
não estejam cumprindo nenhum tipo de pena imposta pela C.D.D. ou Comissão
organizadora.
Art.20º- O número de substituições para cada equipe será de no máximo
05(cinco), incluindo o goleiro.
Art.21º-Terão condição
regular de jogo, os atletas que se apresentarem uniformizadas com chuteiras,
calções e meias com predominância de cores.
PARÁGRAFO ÚNICO: É expressamente
proibido os atletas participarem do jogo portando objetos extra futebol, tais
como: relógios,correntes,pircens,brincos, engessados ou com talas que possam
trazer riscos aos demais.Obs: Anéis será permitido somente aliança, sem
pingentes pontiagudos.
Art.22º- Nenhuma equipe poderá iniciar o jogo com menos de 11(onze)
atletas, ocorrendo este fato e alguma das equipes der causa à interrupção do
seu jogo, por insuficiência técnica, a equipe adversária será declarada
vencedora da partida por (w.o)aplicando-se
quanto ao escore 1x0(um a zero) e para efeito de classificação, todos os jogos
realizados ou ainda por realizar pela equipe infratora terão o placar de 1x0.
Para artilharia, os gols sofridos permanecerão.
Art.23º- Se durante uma partida uma equipe ficar reduzida a menos de
07(sete) atletas em campo, o Árbitro deverá aguardar, por pelo menos 15(quinze)
minutos, a solução dos problemas que derem à interrupção da mesma e se tal não
acontecer, determinará seu encerramento, adotando-se os seguintes critérios:
1- Se a interrupção for
por falta de segurança ou conflitos graves e seja causada por culpa de uma das
equipes, ela será considerada perdedora pela contagem de 1x0(um a zero), na
hipótese de empate ou de estar vencendo a partida; O resultado do marcador será
mantido caso a equipe culpada esteja perdendo;
2-
As duas equipes serão consideradas perdedoras pala contagem de 1x0(um a
zero) se ambas forem responsáveis pelo encerramento antecipado da partida.
3-
Se a não realização da partida se der por mau estado do gramado ou por
insuficiência técnica durante o jogo, uma nova partida será disputada em data e
horário estipulado pela Comissão Organizadora do Campeonato, se:
a) A interrupção ocorrer, caso
hajam sido disputados 70(setenta) minutos ou mais de jogo , a mesma será
encerrada, mantendo o resultado do marcador.
b) A interrupção ocorrer antes dos
70(setenta) minutos, a mesma deverá ser remarcada, em data e horário marcado
pela Comissão Organizadora do Campeonato.
Art.24º- No caso de suspensão ou interrupção definitiva da
partida, poderão participar da nova partida os atletas com condições legais de
jogo e que não estejam cumprindo penalidade disciplinar.
Art.25º- Em
qualquer das hipóteses, o Árbitro deverá relatar ou justificar claramente em
seu relatório os fatos que ensejaram a decisão tomada.
Art.26º- As equipes
não poderão usar no dia do seu jogo uniforme com propaganda de pessoa física.
Art.27º- Serão
observados a tolerância máxima de 15(quinze)minutos para o início do jogo,
observado e válido somente pelo relógio do Árbitro designado para o jogo.
Art.28º- O não
comparecimento das equipes no local de jogo ,no horário estabelecido na tabela de jogos,sem uma
justificativa condizente junto a Secretaria de Esportes, com antecedência de 24
horas, as equipes infratoras serão punidas com :
a)
Perda automática dos pontos em disputa;
b)
A equipe infratora será citada em relatório que posteriormente será
encaminhada a C.D.D. para as devidas análises.
PARÁGRAFO 1º- O não comparecimento da equipe será considerado(W.O)e
a equipe presente receberá 03 (três) pontos e um gol de saldo e se necessário
aplicar-se-á o contido no Art.22º.
PARÁGRAFO 2º- Caso uma equipe, após o início da partida
,provoque o cai-cai ou abandone o campo,será considerado 03(três) pontos ganhos
a outra equipe e 01(um) gol de saldo,caso esteja vencendo o jogo, mas se
estiver perdendo permanece o resultado dos gols do jogo.
Art.29º- A equipe
que causar o W.O, estará automaticamente eliminada do Campeonato, e seus
Dirigentes, Técnicos, Auxiliares e Atletas não presentes no local de jogo e não
relacionados em súmula serão de imediato punidos de participarem do Campeonato
em 2011. Só quem apresentar justificativa plausível, com provas, será
absolvido.
Art.30º- O Atleta
só terá condições legais de jogo, caso se apresente ao quarto Árbitro antes da
saída de bola no primeiro período, mesmo sem estar uniformizado, devendo para
isso assinar a súmula.
Art.31º- Após o
início da partida não será permitido que nenhum atleta ou Membro da Diretoria
da Equipe se apresente para compor o banco de reservas, somente o massagista
poderá fazê-lo.
Art.32º- As equipes
que utilizarem Atletas irregulares em qualquer partida válida pelo Campeonato
será punida com:
a)
Perda automática dos pontos ganhos na partida e um gol de saldo para a
equipe adversária, em caso de vitória;
b)
Em caso de empate, a equipe adversária ganhará 03(três) pontos e um gol
de saldo;
c)
O atleta que estiver irregular será eliminado da Competição e ficará
impossibilitado de jogar no Campeonato de 2011;
d)
A equipe será punida com a perda da sua porcentagem na renda do jogo
para a Comissão Organizadora do Campeonato.
CAPÍTULO V
DA ARBITRAGEM
Art.33 º - A indicação dos
árbitros e seus assistentes serão feitas exclusivamente pela Comissão de
Arbitragem .
Parágrafo 1º - A apresentação do
árbitro e assistentes designados para a partida no campo de jogo será
impreterivelmente até o horário marcado para o seu início, devendo os mesmos se
necessário, aguardar até 15(quinze) minutos para a presença das duas equipes em
campo. Após este prazo e caso alguma das equipes ou ambas não se apresentem,
deverão dar por encerrada a partida e anotar em súmula o ocorrido para as devidas
providências .
Art.34º- O Árbitro principal e seus assistentes serão obrigados antes do
início de cada jogo, verificarem se todos os atletas estão uniformizados de
acordo com o art.21º.
Art.35º- O Árbitro e seus
Assistentes obrigatoriamente deverão ter conhecimento dos artigos 19º.20º,21º,22º,23º,24º,25º,26º,27º,30º
e 31º deste Regulamento.
CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO
ORGANIZADORA
Art.36º- Compete:
A)
Cumprir e fazer cumprir o presente Regulamento.
B)
Elaborar a forma de disputa, tabela de jogos, e em caso de
cancelamento de jogos, suspensão, alteração nas rodadas, datas e horários, a
comissão Organizadora será responsável pelas informações repassadas às equipes.
C)
Receber as fichas de inscrição, avaliar, processar e aprovar de
acordo com o regulamento do Campeonato.
D)
Dirimir sobre as dúvidas existentes no Campeonato e constantes do
Regulamento.
E)
Nomear o Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva.
CAPÍTULO VII
DA COMISSÃO
DISCIPLINAR
Art.37º- Compete:
A)
Os Dirigentes, Técnicos, Auxiliares e atletas que constarem na
ficha de inscrição das equipes, reconhecem e concordam que serão aplicadas
medidas disciplinares pela C.D.D. do Campeonato, conforme as disposições
previstas neste Regulamento, como única e definitiva instância para as questões
que venham a surgir no decorrer do Campeonato, entre eles ou entre torcedores,
Comissão Organizadora, Árbitros, assistentes e funcionários do Estádio.
B)
A Comissão Disciplinar Desportiva(C.D.D) será formada por membros indicados
pela Comissão Organizadora do Campeonato.
Art.38º- Os deveres dos membros da
C.D.D. são os seguintes:
A)
Apreciar os relatórios elaborados pelo Árbitro principal, seus
assistentes e membros da Comissão Organizadora.
B)
Analisar as infrações disciplinares cometidas pelos Dirigentes das
equipes, Técnicos,Auxiliares e Atletas para as devidas providências.
Art.39º- As penas serão aplicadas
às pessoas de responsabilidade definidas, pertencentes as equipes inscritas no
Campeonato e tenham cometido as seguintes infrações:
A)
Promover desordem durante os jogos ou durante o Campeonato, tanto
na parte interna como externa, mesmo que o jogo já tenha sido encerrado.
B)
Incentivar Torcedores, Dirigentes, Técnicos, Auxiliares e Atletas
a prática da violência e incentivar ao desrespeito as autoridades e
adversários.
C)
Atirar qualquer tipo de objeto no adversário, Membros da Comissão
Organizadora, Árbitros, Assistentes e funcionários do Estádio, dentro ou fora
dos locais dos jogos.
D)
Depredar de qualquer forma as instalações do local onde serão
realizados os jogos.
E)
Apresentarem protestos descabidos e/ou injuriosos ou criticar
destrutivamente a qualquer Membro responsável pela Organização do Campeonato.
F)
Agredir fisicamente ou verbalmente Dirigentes, Técnicos, Atletas,
árbitros,Auxiliares ou qualquer Membro responsável pela Organização do
Campeonato.
PARÁGRAFO ÚNICO:A Comissão Disciplinar
Desportiva é soberana em suas deliberações, não podendo haver protesto ou veto
algum em seus julgamentos, sendo formada pelos seguintes Membros: Presidente,
Relator, Secretário, Suplentes.
CAPÍTULO VIII
DOS PROTESTOS E RECURSOS
Art.40º- Os relatórios de protesto ou recursos só serão aceitos na seguinte condição
e forma:
A) As equipes que entrarem com
relatórios ou recursos de protestos, terão o prazo de 48 horas, após o
encerramento da partida para protocolarem os protestos ou recursos junto ao
Departamento de Esportes e Lazer.
B) Nenhum recurso impedirá a
continuidade do Campeonato, ficando a sua homologação pendente a julgamento.
C) Os ofícios de protestos,
recursos só serão aceitos quando feito por escrito , datilografado ou
digitado e pelas partes envolvidas.
D) As equipes deverão apresentar
as provas geradoras do recurso anexando juntamente no próprio protesto ou
recurso.
E) Após a análise dos Membros da
Comissão Disciplinar Desportiva dos protestos ou recursos , os acusados serão
citados e comunicados, se for necessário terão os mesmos o prazo de 48 h para
apresentarem as duas defesas, através de documentos ou pessoalmente com dia e
horário a ser definido.
F) As equipes participantes do
Campeonato que recorrerem a Justiça Comum, serão desligadas automaticamente da
Competição, e todos aqueles que tenham seus nomes relacionados na ficha de
inscrição, estarão sujeito a julgamento pela C.D.D.
CAPÍTULO IX
DAS APENAÇÕES
Art.41º- Sujeitar-se-á ao cumprimento de
suspensão e impossibilitado de participar do jogo subseqüente os atletas,
Técnicos e auxiliares, se no decorrer do Campeonato forem punidos com:
A) (01) Um cartão vermelho________________Expulsão
B) (03) Três cartões
amarelos_______________Suspensão
C) Ou aqueles
que forem punidos pela C.D.D.
Art.42º- Após o término da fase
classificatória(1ª fase), os cartões amarelos aplicados serão eliminados, mas o
vermelho será mantido para cumprir a suspensão.
Art.43º- Se no mesmo jogo o Atleta tiver
sido punido com o terceiro cartão amarelo e no decorrer da partida receber o
cartão vermelho, o mesmo será obrigado a cumprir a suspensão automática de
02(dois) jogos, ou pena imposta pela J.D.D.
Art.44º- A aplicação da suspensão é
automática e independe dos resultados de julgamento a que estejam submetidos os
infratores.
Art.45º- A quantidade de cartões aplicados, independe
de comunicação oficial dos organizadores do Campeonato, sendo de inteira
responsabilidade o seu controle dos Dirigentes das equipes.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.46º - A expedição e venda
de ingressos para os jogos do Campeonato serão de responsabilidade da
Secretaria de Esportes e Departamento de Esportes e Lazer, bem como, a
prestação de contas através de borderô divulgadas no mural da Secretaria de
Esportes e no site WWW.focadoemvoce.com.
Art.47º - O acesso das
autoridades ao Estádio dar-se-á mediante apresentação de credencial expedida
pela Secretaria de Esportes, salvo nos casos em que o direito ao ingresso
decorra de lei, ou seja, Idosos acima de sessenta anos de idade e crianças até
de 10 anos de idade.
Art.48º - Em todo o
Campeonato à arrecadação de bilheteria do Estádio será da seguinte forma:
RENDA BRUTA (-)
DESPESAS DO ESTÁDIO (PORTARIA/BILHETERIA/SERVIÇOS GERAIS)=RENDA LÍQUIDA.
SECRETARIA DE
ESPORTES = 20% DA RENDA LÍQUIDA
EQUIPE “A” = 40% DA RENDA
LÍQUIDA
EQUIPE “B” = 40% DA RENDA
LÍQUIDA
Art.49º- Os Atletas que forem
convocados para treinamento e jogos da Seleção de Paramirim e não comparecerem
nos dias determinados, serão desligados do Campeonato em curso e não poderão
participar de nenhuma atividade organizada pela Secretaria de Esportes, sendo
também impossibilitado de participar do Campeonato em 2011.
Art.50º- A rodada cancelada por algum motivo, será realizada na sequência
, portanto não ficando rodada atrasada.
Art.51º - O presente
regulamento foi aprovado pela Comissão Organizadora do Campeonato, a qual
resolverá os casos omissos que possam surgir.
Paramirim,
20 de julho de 2010.
Anselmo
Barbosa Caires
Secretário de Esportes
Robson
Antonio Magalhães Fraga
Chefe de Departamento de
Esportes
Antonio
Carlos Medrado da Silva
Departamento
Técnico